Política de Devoluções, Reembolsos e Garantias

Na FiveStarUtensilios, o nosso objetivo é garantir a máxima qualidade dos nossos produtos e a sua total satisfação. Operamos em estrito cumprimento da Diretiva da UE 2019/771 e da Lei Geral de Defesa do Consumidor em Espanha. A seguir, detalhamos as condições para exercer o seu direito de devolução, substituição e a cobertura das nossas garantias para todas as categorias da nossa loja.

1. Direito Legal de Livre Resolução (14 Dias)

De acordo com a regulamentação europeia, o cliente tem o direito de livremente resolver o contrato de compra sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias naturais a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), receba fisicamente o produto.

2. Condições para a Admissão da Devolução

Para que uma devolução por livre resolução (preferência ou mudança de opinião) seja aceite e processada, o artigo deve cumprir rigorosamente os seguintes requisitos de acordo com a sua categoria:

• Estado Geral: O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais evidentes de uso, desgaste, lavagem, riscos ou manuseamento, e na sua embalagem original intacta, incluindo todos os manuais, selos e acessórios.

• Exceções Estritas de Higiene e Saúde (Artigo 103.e da Lei do Consumidor da UE): Por motivos de proteção da saúde, higiene e segurança, NÃO será aceite a devolução dos seguintes produtos se tiverem sido abertos ou usados após a entrega:

  • Moda e Têxtil: Roupa interior, cintas modeladoras, fatos de banho ou peças de vestuário que entrem em contacto íntimo com o corpo.

  • Eletrónica e Saúde: Auscultadores intra-auriculares (estilo in-ear), massajadores corporais, escovas elétricas e modeladores de cabelo.

  • Casa e Cozinha: Utensílios de cozinha, garrafas térmicas ou recipientes que tenham entrado em contacto com alimentos.

• Eletrónica e Eletrodomésticos: Os dispositivos eletrónicos não podem ter sido inicializados, configurados, vinculados a contas pessoais nem ter os seus selos de software ou hardware quebrados.

3. Procedimento de Devolução por Livre Resolução

Para iniciar o processo de devolução dentro dos 14 dias legais, o cliente deve seguir os seguintes passos:

1. Envie um e-mail para a nossa equipa de apoio: soporte.fivestarutensilios@gmail.com, indicando o seu nome, número de encomenda e os artigos que deseja devolver.

2. A nossa equipa responderá no prazo de 24 a 48 horas úteis com as instruções precisas e a morada do centro logístico para onde deverá enviar a mercadoria.

Nota importante: Não envie nenhum produto de volta para a morada indicada na embalagem original sem a autorização prévia do nosso apoio; caso contrário, a devolução não poderá ser identificada nem processada.

4. Custos de Envio da Devolução (Livre Resolução)

Em cumprimento da legislação de consumo em vigor em Espanha:

• Os custos diretos do transporte para a devolução do produto por livre resolução/mudança de opinião serão integralmente suportados pelo comprador.

• Recomendamos a utilização de um serviço de correio com número de seguimento (Tracking Number), uma vez que a FiveStarUtensilios não se responsabiliza por perdas ou danos que o pacote possa sofrer durante o trajeto de volta aos nossos armazéns.

5. Processo de Reembolso ou Indisponibilidade de Cor/Modelo

Uma vez recebido o pacote nas nossas instalações logísticas e após verificar que o artigo cumpre as condições de devolução:

• Como operamos sob um modelo de distribuição digital direta da fábrica, informamos que não trabalhamos com stock físico local para trocas imediatas.

• Se o cliente solicitar a troca de um produto por preferência (como o tamanho de uma peça de vestuário ou a cor de um eletrodoméstico) e a variante exata não estiver disponível nos nossos fabricantes associados, a FiveStarUtensilios reserva-se o direito de, mediante comunicação e acordo prévio com o cliente, enviar um produto equivalente ou de cor diferente, ou emitir um cupão de crédito pelo valor integral da compra para uso no website.

6. Produtos Danificados no Transporte (Incidências de Envio)

Se, ao abrir a embalagem, detetar que o produto sofreu danos durante o transporte, quebras em componentes eletrónicos ou não corresponde ao artigo comprado:

• Deve notificar-nos imediatamente através de soporte.fivestarutensilios@gmail.com num prazo máximo de 24 horas a partir da receção.

• Deverá anexar fotografias ou um vídeo claro onde se aprecie o defeito ou o erro juntamente com o número da encomenda para que possamos gerir o envio de uma unidade de substituição de forma totalmente gratuita.

7. Política de Garantia Legal e Produtos Esgotados (3 Anos)

Em cumprimento da regulamentação da União Europeia sobre as garantias dos bens de consumo, oferecemos apoio contra defeitos de fabrico ou falhas técnicas sob as seguintes condições:

• Obrigatoriedade do Comprovativo: Para qualquer solicitação de garantia ou assistência, é absolutamente obrigatório que o cliente apresente o comprovativo de compra / fatura eletrónica emitida pela FiveStarUtensilios. Sem este documento, nenhum procedimento será iniciado.

• Validação por Vídeo e Análise Técnica: O cliente deverá enviar inicialmente fotografias e vídeos claros do defeito de fabrico ou falha eletrónica para o nosso apoio. Se a nossa equipa técnica determinar que é necessário o envio físico para análise, o artigo deverá ser enviado para a morada indicada. Se o defeito técnico for comprovado, a loja assumirá os custos logísticos; se for constatado mau uso, sobrecarga elétrica, danos por queda, imersão inadequada ou falta de cuidado, os custos serão de total responsabilidade do cliente.

• Produto Esgotado ou Descontinuado na Fábrica: Se o defeito de fabrico for validado dentro do prazo de garantia, mas o fabricante internacional já não dispõe do produto em stock por ter sido descontinuado, a FiveStarUtensilios procederá ao reembolso integral do valor pago pelo produto, garantindo a resolução do contrato sem prejuízos para o consumidor.

• Exclusões da Garantia: A garantia não cobre o desgaste natural pelo uso (como o desgaste de tecidos, perda de vida útil de baterias recarregáveis), danos acidentais ou o uso em desacordo com o manual de instruções.

Ao realizar uma compra no nosso website, o cliente declara estar ciente e de acordo com as cláusulas anteriores.

Apoio ao Cliente: Se tiver qualquer dúvida ou questão sobre devoluções ou garantias, a nossa equipa está à sua total disposição de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (hora peninsular de Espanha) através do nosso endereço de e-mail de apoio: soporte.fivestarutensilios@gmail.com