POLÍTICA DE ENVIO

Política de Envio, Entrega e Tributação Transfronteiriça

Na FiveStarUtensilios, operamos sob os mais elevados padrões de transparência e conformidade regulamentar da União Europeia. De seguida, detalhamos as condições legais, prazos, políticas aduaneiras e responsabilidades que regem o transporte das nossas mercadorias até à sua casa.

1. Responsabilidade do Endereço de Entrega

De acordo com a regulamentação comercial, o comprador é o único responsável pela exatidão dos dados de envio fornecidos.

  • Erros de Introdução: Se a encomenda não for entregue devido a endereço incompleto, incorreto, falta de número de andar/porta, ou Código Postal (CP) incorreto, a empresa de transporte procederá à devolução automatizada.

  • Custos de Incidência: Em caso de devolução por endereço incorreto ou ausência do destinatário, o reenvio da mercadoria estará sujeito a uma taxa administrativa e logística fixa de 6,95€, ou então proceder-se-á à resolução do pedido, deduzindo os custos de envio iniciais incorridos pela loja.

2. Prazos de Processamento e Entrega Estimada

A nossa cadeia de abastecimento internacional otimizada permite-nos conectar diretamente os centros de produção com o consumidor final europeu, eliminando intermediários desnecessários.

  • Tempo de Processamento: Cada pedido requer um período de verificação de pagamento, controlo de qualidade, embalagem e atribuição de rota logística que varia entre 1 e 3 dias úteis.

  • Prazo de Entrega Padrão:

    • Portugal Continental: O prazo estimado de entrega é de 7 a 15 dias úteis após a saída dos armazéns logísticos.

    • Madeira, Açores e Resto da Europa: O prazo estimado é de 10 a 20 dias úteis.

  • Garantia Legal de Entrega (Limite de 30 dias): Em cumprimento da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores em Portugal, se por motivos de força maior o pedido não for entregue num prazo máximo de 30 dias naturais, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso total do valor pago.

3. Tarifas e Preço do Envio

Procuramos oferecer as melhores condições de entrega para o seu maior conforto:

  • Envio Gratuito: Dispomos de Envio Gratuito para todo o Portugal em pedidos superiores a 79€ (ou em todos os produtos promovidos com envio gratuito).

  • Envio Padrão: Para os pedidos que não atinjam o valor mínimo estipulado, o custo do envio será calculado automaticamente e detalhado na página de pagamento (Checkout) antes de finalizar a compra. Nenhum custo oculto será aplicado.

4. Envios em Pacotes Separados

Com o objetivo de agilizar os tempos de trânsito e oferecer a máxima disponibilidade de stock:

  • Se adquirir dois ou mais artigos diferentes no mesmo pedido, é possível que estes venham de diferentes centros logísticos de distribuição. Assim, a mercadoria poderá ser entregue em pacotes independentes e em dias diferentes.

  • Cada pacote terá o seu próprio número de seguimento individualizado, sem que isto represente qualquer custo adicional para o cliente.

5. Transparência Fiscal, IVA e Impostos Aduaneiros (Mecanismo IOSS)

Em estrito cumprimento da regulamentação do IVA para o Comércio Eletrónico da União Europeia:

  • IVA Incluído no Checkout: Todos os preços apresentados na FiveStarUtensilios já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente ao país de destino (23% para Portugal).

  • Garantia de Janela Única (IOSS): Ao processar os pedidos sob o sistema de janela única de importação, o cliente tem a garantia absoluta de que não receberá sobretaxas aduaneiras, taxas de desalfandegamento ou faturas surpresa por parte do transportador ao receber a encomenda. O preço no website é definitivo.

6. Código de Seguimento (Tracking) Integral

  • Emissão: O número de seguimento oficial compatível com a rede dos CTT Portugal será gerado e enviado para o email do cliente entre 3 e 5 dias úteis após a realização do pagamento.

  • Ativação de Dados: O código de seguimento pode demorar entre 48 e 72 horas úteis a mostrar os primeiros movimentos nas plataformas de rastreamento. O cliente poderá efetuar o seguimento através do link fornecido no e-mail ou no website oficial dos CTT.

7. Condições de Receção e Inspeção da Mercadoria

  • Inspeção Visual: No momento da entrega por parte do carteiro ou distribuidor, o cliente deve examinar visualmente o estado exterior da encomenda.

  • Pacotes Danificados: Se a caixa apresentar sinais evidentes de ter sido manipulada ou danificada, o cliente deve recusar a entrega, indicando ao transportador o motivo: "Pacote danificado". Além disso, deverá contactar o nosso suporte através de soporte.fivestarutensilios@gmail.com num prazo máximo de 24 horas para gerir uma substituição de forma imediata.

Ao efetuar uma compra no nosso website, o cliente declara estar ciente e de acordo com as cláusulas anteriores.