Termos de Serviço e Condições de Utilização

1. Condições da Loja Online

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade de maioridade no seu país ou província de residência.

• Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, na utilização do Serviço, violar as leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de propriedade intelectual).

• O incumprimento ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

2. Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

• Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço ou acesso ao Serviço sem a nossa permissão expressa por escrito.

3. Exatidão, Abrangência e Atualidade da Informação

Fazemos o possível para garantir que a informação neste site seja precisa. Contudo, não nos responsabilizamos se a informação disponível neste site não for exata, completa ou atual.

• O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas ou mais completas.

   

• Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas unicamente para sua referência.

4. Modificações ao Serviço e Preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

• Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

• Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.

5. Produtos ou Serviços

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

• Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no monitor do seu computador ou ecrã de telemóvel seja exata.

• Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

6. Exatidão da Faturação e da Informação da Conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por pedido.

• No caso de fazermos uma alteração ou cancelarmos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contacto com o e-mail e/ou o endereço de faturação / número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito.

• Compromete-se a fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja.

7. Ligações de Terceiros

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

• As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade pelos materiais ou websites de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual, marcas comerciais, logótipos, textos, designs de produtos, gráficos e estruturas da página web são propriedade exclusiva da FiveStarUtensilios ou dos seus fornecedores de conteúdo. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia.

9. Direito Legal de Livre Resolução (Normativa da UE)

De acordo com a Diretiva 2011/83/UE de direitos dos consumidores da União Europeia, o cliente tem o direito de livre resolução da sua compra num prazo de 14 dias naturais a partir da receção do produto, sem necessidade de justificação. Os detalhes deste processo, custos de devolução e reembolsos estão regulados detalhadamente na nossa Política de Reembolso e Devoluções.

10. Erros, Inexatidões e Omissões

Ocasionalmente pode haver informação no nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam relacionar-se com as descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.

• Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, e de alterar ou atualizar a informação ou cancelar pedidos se alguma informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for inexata a qualquer momento sem aviso prévio (mesmo depois de ter enviado o seu pedido).

   

11. Usos Proibidos

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo:

• (a) para qualquer finalidade ilegal;

• (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em qualquer ato ilícito;

• (c) para violar qualquer regulamentação, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual;

• (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

12. Exclusão de Garantias; Limitação de Responsabilidade

Não garantimos que a utilização do nosso serviço seja ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.

• Em nenhum caso a FiveStarUtensilios, os nossos diretores, funcionários ou fornecedores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, a perda de lucros, perda de receitas, perda de dados ou danos semelhantes, seja por contrato ou responsabilidade extracontratual, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos serviços ou produtos adquiridos utilizando o serviço.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço e qualquer acordo separado pelo qual lhe forneçamos Serviços serão regidos e interpretados em conformidade com as leis vigentes de Espanha e da União Europeia. Para a resolução de qualquer disputa, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes do domicílio do consumidor.

Ao realizar uma compra no nosso website, o cliente declara estar ciente e de acordo com as cláusulas anteriores.

Apoio ao Cliente: Se tiver qualquer dúvida ou questão sobre os nossos termos e condições, a nossa equipa está à sua total disposição de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (hora da Península Ibérica de Espanha) através do nosso e-mail de suporte: soporte.fivestarutensilios@gmail.com